Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a SILE PORTAIS E PROVEDORES LTDA, sociedade empresária estabelecida em Teresina, Piauí (“SILE”), e o TERESINA ESPORTE CLUBE (“Clube”), na qualidade de agentes de tratamento de dados pessoais, coletam, utilizam, armazenam, compartilham e protegem os dados pessoais dos usuários que utilizam a plataforma Vem Ser Sócio e o programa de sócio-torcedor.

SILE e Clube comprometem-se a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma e ao se cadastrar no programa de sócio-torcedor, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, recomenda-se não utilizar a plataforma e não fornecer dados pessoais.

1. Agentes de Tratamento e Papéis

Para fins desta Política, consideram-se:

• SILE PORTAIS E PROVEDORES LTDA: atua como controladora e, em determinadas atividades, também como operadora, sendo responsável pelo desenvolvimento, manutenção, hospedagem e gestão tecnológica da plataforma Vem Ser Sócio.
• TERESINA ESPORTE CLUBE: atua como controlador dos dados pessoais relacionados à gestão do programa de sócio-torcedor, comunicação institucional, benefícios, promoções e relacionamento com o torcedor.

SILE e Clube poderão atuar como corresponsáveis pelo tratamento em determinadas operações, observando-se as responsabilidades previstas na LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro na plataforma Vem Ser Sócio e no programa de sócio-torcedor, podem ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome
• Sobrenome
• E-mail
• CPF
• Data de nascimento
• Sexo
• Estado
• Cidade
• Endereço
• Número
• CEP
• Telefone celular
• Telefone fixo
• Estado civil
• Escolaridade

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão.

2.2. Dados financeiros

Os dados necessários para cobrança e pagamento (como informações de cartão ou dados bancários para boletos) são coletados e tratados diretamente pelo ASAAS, que atua como operador e/ou controlador independente dos dados financeiros, de acordo com sua própria política de privacidade. A SILE e o Clube recebem apenas as informações necessárias para identificar a quitação, pendência ou status financeiro do plano de sócio-torcedor (por exemplo, confirmação de pagamento, data de vencimento e situação da fatura).

2.3. Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, podem ser coletados automaticamente:

• Endereço IP, com data e hora;
• Características do dispositivo de acesso e do navegador;
• Informações sobre cliques, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Página de origem (referência) e termos de busca utilizados;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

Esses dados são utilizados para fins de segurança, estatísticas, melhoria da experiência do Usuário, personalização de conteúdo e cumprimento de obrigações legais.

2.4. Dados sensíveis e imagens

SILE e Clube não coletam propositalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos) nem exigem o envio de imagens ou documentos pessoais no fluxo padrão de cadastro.

3. Tratamento de Dados de Menores

A plataforma Vem Ser Sócio e o programa de sócio-torcedor são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não é permitido o cadastro de menores de 18 anos sem que exista uma base contratual específica firmada com o Clube para esse fim, com regras próprias e consentimento dos responsáveis legais.

Caso seja identificado o cadastro indevido de menores de idade sem a devida autorização, SILE e Clube poderão excluir ou ajustar o cadastro, mediante solicitação ou de forma proativa, conforme os procedimentos previstos na LGPD.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

• Gestão do programa Sócio Torcedor Utilizar os dados para cadastro, emissão de identificação de sócio, controle de planos, benefícios, histórico, acesso a promoções e comunicação operacional. 
  Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Cobrança e pagamentos Processar cobranças, registrar pagamentos, identificar inadimplência e gerenciar a situação financeira do Usuário em conjunto com o ASAAS. 
  Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Envio de campanhas de marketing e comunicação institucional Envio de informativos, notícias, promoções, campanhas do Clube e parceiros, respeitando as preferências do Usuário, em especial a opção “Autorizo receber informativos e comunicados por e-mail”. 
  Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e, em determinados casos, legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), observados o direito de oposição e a transparência.
• Estatísticas, analytics e melhorias da plataforma Analisar o uso da plataforma, gerar relatórios, medir desempenho, melhorar funcionalidades e experiência do Usuário, incluindo o uso de ferramentas como Google Analytics e sistema próprio de estatísticas. 
  Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com respeito aos direitos e expectativas do titular.
• Segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, monitorar acessos, cumprir obrigações legais, regulatórias e responder solicitações de autoridades. 
  Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Relacionamento e comunicação com o torcedor Responder solicitações, dúvidas, reclamações, enviar avisos importantes sobre o programa de sócio-torcedor e atualizações relevantes. 
  Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Ofertas personalizadas e criação de novos produtos e benefícios Analisar o perfil do Usuário para sugerir benefícios, produtos, serviços e campanhas alinhados às suas preferências. 
  Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e, quando necessário, consentimento (art. 7º, I, LGPD).

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdo, medir audiência, garantir segurança e viabilizar funcionalidades. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies de sessão: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de Usuário e manutenção da sessão ativa.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (por exemplo, configurações de navegação).
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas e, quando aplicável, exibir conteúdo ou comunicações mais relevantes para o Usuário.
• Google Analytics: ferramenta de análise que coleta informações como páginas visitadas, tempo de navegação e interações, com o objetivo de melhorar a plataforma.
• Sistema próprio de estatísticas: utilizado para medir acessos, desempenho, engajamento e uso da plataforma.

O Usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, alguns recursos da plataforma podem não funcionar adequadamente caso determinados cookies sejam desativados.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com o ASAAS: para processamento de cobranças, emissão de boletos, gestão de pagamentos, envio de notificações de cobrança por SMS ou e-mail e controle de situação financeira do plano.
• Com provedores de infraestrutura tecnológica, como a DigitalOcean, responsável pela hospedagem da aplicação e bancos de dados, observadas cláusulas contratuais de segurança e confidencialidade.
• Com prestadores de serviços de TI e desenvolvimento, incluindo a própria SILE, para suporte, manutenção, melhoria e segurança da plataforma.
• Com ferramentas de análise e estatísticas, como o Google Analytics, para fins de análise de uso e melhorias da plataforma.
• Com parceiros e o próprio Clube, para viabilizar benefícios, promoções, comunicação institucional e gestão do relacionamento com o sócio-torcedor.
• Com patrocinadores e parceiros comerciais, apenas quando houver consentimento ou autorização do Usuário para receber informativos, comunicações e materiais promocionais por e-mail ou outros canais.
• Com órgãos públicos, autoridades judiciais ou administrativas, sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinações judiciais.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e adequação previstos na LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de analytics e outros provedores tecnológicos, é possível que alguns dados pessoais sejam armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, SILE e Clube se comprometem a adotar as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD, inclusive por meio de:

• Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Adoção de padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira;
• Respeito às decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tema.

8. Segurança das Informações

SILE e Clube adotam medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão inadequadas.

Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

• Uso de criptografia em comunicações sensíveis (como protocolos TLS/HTTPS);
• Controle de acesso baseado em perfis de usuários internos;
• Registro de logs de acesso a sistemas e dados;
• Ambientes de hospedagem com camadas de segurança e monitoramento;
• Políticas internas de confidencialidade e treinamento de pessoal autorizado;
• Backups periódicos e procedimentos de recuperação de incidentes.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, SILE e/ou Clube adotarão as medidas previstas na LGPD, incluindo, quando cabível, a comunicação à ANPD e aos próprios titulares, indicando as medidas técnicas e administrativas adotadas.

9. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para observância de obrigações legais, contratuais e regulatórias. De forma geral, adotam-se os seguintes critérios:

• Dados cadastrais do Usuário: mantidos durante toda a vigência da relação com o programa de sócio-torcedor e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o término da relação, para proteção de direitos e cumprimento de obrigações legais e contratuais.
• Dados de acesso (logs): mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazos superiores em caso de necessidade para defesa em processos judiciais ou administrativos.
• Dados relacionados a transações financeiras: mantidos enquanto necessários para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, geralmente por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação aplicável.
• Dados utilizados para fins de marketing: mantidos enquanto houver consentimento válido do Usuário ou até que este exerça o direito de revogação ou oposição, observados prazos razoáveis de guarda e registros de comprovação do consentimento.

Ao término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei autorize ou exija sua conservação por período adicional.

10. Direitos do Titular de Dados

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, dentre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, nos limites da legislação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, por meio da própria plataforma (por exemplo, atualização de cadastro). Para os demais casos, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção “Encarregado e Canal de Contato”.

11. Decisões Automatizadas e Perfilamento

A plataforma poderá utilizar, de forma limitada, recursos automatizados para fins de segmentação e oferta de benefícios, campanhas e comunicações adaptadas ao perfil do Usuário.

O Usuário poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e, quando a decisão automatizada afetar seus interesses de maneira relevante, poderá requerer revisão humana, nos termos da LGPD.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Canal de Contato

SILE e Clube disponibilizam um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que poderá ser contatado para:

• Esclarecer dúvidas sobre esta Política;
• Receber solicitações relativas aos direitos dos titulares;
• Receber comunicações de autoridades e da ANPD.

O contato poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected]

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou na própria operação da plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, SILE e Clube poderão comunicar o Usuário por meio da própria plataforma, por e-mail ou outros canais apropriados. A versão mais recente estará sempre disponível na página oficial da Política.

Recomenda-se ao Usuário que consulte periodicamente esta Política para manter-se atualizado.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política, salvo quando a legislação aplicável, em especial a de defesa do consumidor, admitir foro diverso em benefício do Usuário.

Última atualização em 09/12/2025.